Orientações topo da Desembargador Mauro Pereira Martins

De modo a o magistrado, ainda de que possua ocorrido a interrupção causada por queda do galhos sobre a rede, este qual fez usando de que desarmasse este sistema, caberia à empresa demonstrar qual envidou todos os esforços necessários de modo a a soluçãeste do problema, este qual ela não fez, pois não comprovou ter enviado funcionários ao local para sanar o problema nem de que a área passava por constante conservaçãeste e manutençãeste – decisão recorrida pela Light.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

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Para o desembargador, no entanto, é aplicável ao caso a teoria do perigo do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele de que se disponha a exercer alguma atividade no Nicho do consumo tem este dever do responder pelos eventuais vícios ou defeitos Destes bens e serviçESTES fornecidos, independentemente de culpa".

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, por fato, não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados no recurso por apelação interposto através ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar este Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas através autora, tais como ao pagamento por honorários sucumbenciais, os fixados em R$ 1000,00, mantido pelo mais, este acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal como lançado.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Com sede pelo Centro do Rio, a Escola oferece instalações confortáveis, auditório usando recursos audiovisuais e a eventualidade de cursos a distância.

Pelo despacho, já acessado pela advogada de Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que este preço Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor de Comércio e qual os mesmos foram arrematados por preços em torno do 20% abaixo da avaliaçãeste.

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Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta utilizando salas reservadas para este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia verifique aqui Civil e uma carceragem.

- Cenas por violência, que no passado eram bem frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Colossal escala à atuaçãeste firme do Juizado. Eu nãeste tenho dúvida de seu comentário está aqui que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante - disse este desembargador. Atuante desde 2003, o Juizado do Torcedor e Destes Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca do 1.565 transações penais (quando o infrator recebe pena nãeste privativa do liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 vizinhos afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. Este desembargador Mauro Martins agradeceu ainda este apoio por magistrados e servidores do TJRJ envolvidos pelo projeto, destacando em particular a atuaçãeste do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar faça um link da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e Destes Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou usando a presença do desembargadores e juízes do Tribunal do Justiça, do procurador-geral de Justiça do Rio em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-geral por Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associaçãeste Atlética Portuguesa, João Maria do Rego Gonçalves.

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